Divulgado 09:00 do dia 03 de Junho de 2022
Competências e funções de uma Ouvidoria Pública

Mais acessibilidade, escute aqui este artigo:
As competências desejadas dos profissionais de Ouvidoria
Há algumas competências que devem compor o perfil do trabalhador da ouvidoria pública, e que podem contribuir para o desenvolvimento dos serviços públicos prestados.
Lembrando que por ser um cargo relativamente recente, em geral não se exige uma formação específica para ser Ouvidor. Mas as ouvidorias devem estimular habilidades e conhecimentos de suas práticas profissionais.
Essas habilidades e conhecimentos não são apresentados de forma rígida, cabe às unidades identificar e organizar sua aplicabilidade dependente do contexto.
Veja quais são os grandes grupos de competências que são desejáveis para os profissionais de Ouvidorias públicas
Competência: Ouvir e compreender
Desenvolver ações de comunicação e de mediação de conflitos para o atendimento dos usuários.
Competência: Reconhecer os usuários como sujeitos de direitos
Desenvolver ações que busquem reconhecimento e respeito dos usuários como sujeitos de direitos, buscando o desenvolvimento de sua autonomia cidadã.
Competência: Qualificar as demandas dos usuários de forma adequada
Realizar, em equipe, triagem, análise e registro das manifestações realizadas pelos cidadãos.
Competência: Responder aos usuários
Realizar, em equipe, discussões, encaminhamento e acompanhamento das manifestações dos cidadãos, visando disponibilizar respostas adequadas.
Competência: Demonstrar resultados
Desenvolver, em equipe, diagnósticos e recomendações sobre os serviços prestados ao usuário, buscando a melhoria da qualidade dos serviços, aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas e o exercício da participação e controle social sobre a Administração Pública.
Funções da Ouvidoria Pública
É necessário que os órgãos e entidades que utilizem das unidades de ouvidoria desempenhem, no mínimo, as competências previstas pela Lei n. 13.460/2017. Logo, em suma são:
Receber, analisar e responder por mecanismos proativos e reativos as manifestações de usuários dos serviços públicos;
Solicitar às autoridades competentes a decisão final referente manifestações, prezando pela conclusão das manifestações dos usuários;
Acompanhar a prestações dos serviços públicos prestados pelo órgão público vinculado, buscando garantir sua efetividade;
Propor melhorias na prestação dos serviços;
Auxiliar na prevenção e correção de procedimentos incompatíveis com os princípios da Administração Pública;
Propor adoção de medidas para a defesa dos direitos dos usuários;
Elaborar relatórios de gestão, contendo informações das manifestações, e, com base nelas, sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos; e
Promover a conciliação entre cidadão e entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
Para entender por completo as competências de um profissional da Ouvidoria ou suas funções, acesse a Lei n. 13.460/2017.
Autor

Cristhian Medeiros Silva
Marketing, MPX