A democracia representativa

A democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis podem participar igualmente, direta ou indiretamente. Mas para isso é preciso tratar o cidadão como sujeito de direito, capaz de influenciar as decisões do estado.

No Brasil, temos o modelo de democracia representativa. Que significa brevemente, que o povo elege representantes para atuar em nome e interesse do povo. Essa representação é feita por meio do trabalho dos Deputados, Senadores, Governadores, Prefeitos, Vereadores e outros agentes políticos elegíveis.

Não há dúvidas da importância da representação política, mas nem sempre os representantes conseguem atender todos os interesses da sociedade, Por isso podemos dizer que um regime realmente democrático deve haver outros instrumentos para aproximar as políticas públicas do povo. É nesse contexto que surgem os instrumentos da participação direta.

A democracia participativa

Para a melhoria contínua da administração pública é imprescindível incentivar a participação dos cidadãos na gestão dos serviços públicos e na formulação de decisões que afetem as decisões públicas.

A democracia participativa pode acontecer de diversas formas, se legitima na ideia que todo poder político vem do povo, como diz nossa Constituição (art. 1º, parágrafo único) e na participação e controle social dos usuários de serviços públicos na Administração Pública direta e indireta.

A democracia participativa e a democracia representativa são formas complementares do exercício democrático.

Ouvidoria como instrumento da democracia participativa

A ouvidoria pública pode ser entendida como uma instituição ou ferramenta que possibilita o diálogo do cidadão com o Estado. Permitindo a colaboração ativa na melhoria do serviço prestado à sociedade.

A Lei n. 13.460/2017 estabeleceu para a Administração Pública Direta e Indireta normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Esta lei ressalta o papel e o valor das ouvidorias públicas na promoção da participação social.

Mais tarde, as ouvidorias federais passaram a desempenhar um novo papel de simplificação de serviços públicos, estabelecidos pelo Decreto n. 9.094/2017. A partir de então, cabe às ouvidorias receber, tratar e responder solicitações de simplificação submetidas pelos usuários dos serviços públicos.

Podemos concluir que as ouvidorias são ferramentas de controle e participação com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos, garantindo os procedimentos de simplificação destes serviços.

Dentro de uma democracia representativa e participativa, a ouvidoria pública pode e deve ser um dos principais meios de comunicação entre a população e a Administração pública.

Pensando em melhorar a Administração Pública, nós desenvolvemos um sistema simples, intuitivo, tanto para o cidadão quanto para o ouvidor. Clique aqui para conhecer um pouco melhor nossa ouvidoria!