Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela onu em 30 de março de 2007, em nova York, e ratificada pelo Decreto Federal n° 6.949 de 25 de agosto de 2009 [2], estabelece em seu artigo 9 o, item 1: “A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ou propiciados ao público, tanto na zona urbana como na rural”. A norma Brasileira ABnT nBR 9050:2004 [3] define em seu item 3.1: “Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.”
O que é acessbilidade na web?
Segundo a cartila de acessibilidade na web, definida em seu item 2.4: ”Acessibilidade na web significa que pessoas com deficiência podem usar a web. Mais especificamente, a acessibilidade na web significa que pessoas com deficiência podem perceber, entender, navegar, interagir e contribuir para a web. E mais. Ela também beneficia outras pessoas, incluindo pessoas idosas com capacidades em mudança devido ao envelhecimento”
Acessibilidade é um direito e um dever
Desde 2004, um Decreto Federal (nº 5.296) torna obrigatório que todos os portais e sites dos órgãos da administração pública atendam aos padrões de acessibilidade digital. Depois disso, vários decretos, portarias e até uma lei – a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de novembro de 2011 - trataram do tema, abrangendo todos os sites e não apenas os governamentais. No dia 06 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) que torna obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo. Mas, mesmo existindo a legislação, isso não foi suficiente para que de fato a situação tenha sido resolvida até hoje
Ferramentas de acessibilidade
Na parte superior do Portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
Aumentar fontes: Aumenta todas as fontes do site em até 400% para que pessoas com dificuldade de visão possam enxegar todos os textos.
Alto Contraste: Transforma o fundo do site em preto, e todos os textos para branco, para que se possa enxegar claramente todos os textos, além disso, todos os links ficam destacados em amarelo.
Mapa do site: Página onde contém atalhos para todas as outras páginas dos sites, uma forma de tornar o acesso mais rápido.
Pesquise no site: Um atalho de busca, para encontrar o conteúdo que deseja de forma mais rápida e intuitiva.
Atalhos do site
Para facilitar o acesso ao site, são desenvolvidos alguns atalhos para se chegar mais rápido ao conteúdo desejado, Os padrões de atalhos do governo federal são:
- Alt
- 1
Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
- Alt
- 2
Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
- Alt
- 3
Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
- Alt
- 4
Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé.
- Alt
- 5
Imagem do Atalho do Teclado Teclando-se Alt + 5 em qualquer página do portal, diminuir a Fonte.
- Alt
- 6
Teclando-se Alt + 6 em qualquer página do portal, aumentar a fonte.
- Alt
- 7
Teclando-se Alt + 7 em qualquer página do portal, Acessa a página Explicando sobre Acessibilidade.
- Alt
- 8
Teclando-se Alt + 8 em qualquer página do portal, Ativa e desativa o alto contraste.
- Alt
- 9
Teclando-se Alt + 9 em qualquer página do portal, Acessa o mapa de links do portal.
No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número. Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
Já no Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.
Mais acessibilidade
Além de tudo isso que um site pode lhe proporcionar, ainda há mais!
Todas as imagens deste site tem descrição alternativa, ou seja, mesmo os leitores de tela podem ler e descrever a imagem para os usuários cegos.
Todos os conteúdo deste site tem cores que se contrastam mesmo para pessoas que tem daltonismo, pois nossas cores tem contraste não só em seu tom, mas em sua saturação e iluminação.
Todas os textos do site seguem uma margem de contraste com o fundo, de 4,5:1 como a WCAG recomenda.
Todos os artigos postados neste site são convertidos para voz.
Todos os vídeos postados neste site tem transcrição de todo o áudio para texto.
Conteúdo em Libras
Este site tem todo seu conteúdo adáptavel para a Linguagem Brasileira de Sinais.
A Linguagem Brasileira de Sinais não funciona exatamente como o Português, algumas palavras não existem, alguns verbos não tem tantas conjugações como em nossa lingua. E muitos surdos aprendem a se comunicar em Libras, e não compreendem o Português, para tornarmos o site acessível a todos, utilizamos o VLibras.
A utilização de ferramentas como o VLibras é considerada uma alternativa que pode auxiliar os surdos a obterem informações com mais facilidade no meio digital. No entanto, é importante esclarecer que esses recursos não são substitutivos, mas sim complementares aos profissionais especializados na área e outras estratégias de acessibilidade utilizadas para a comunidade surda.
Leitor de Tela
Como todo site acessível, o nosso site é compatível com a maioria dos leitores de tela compatíveis no mercado.
Nós recomendamos utilizar o NVDA. Ele é totalmente gratuito e pode ser baixo clicando aqui: http://www.nvaccess.org/
Links úteis
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei Nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
- Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG
- Cartilha de Acessibilida na Web - W3C Brasil